HC 933706 - DECISAO

HC 933706 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — grande variedade e quantidade de entorpecentes, participação de adolescente, modo de operação em concurso de pessoas, uso de diversos locais para armazenamento, antecedentes e risco de reiteração delitiva — tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Autuado: Gabriel Antonio; Autuado: Jose Antonio; Autuado: André Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Tribunal (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade

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Parties

Gabriel Antonio

Autuado

Jose Antonio

Autuado

André Luiz

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Tribunal (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — grande variedade e quantidade de entorpecentes, participação de adolescente, modo de operação em concurso de pessoas, uso de diversos locais para armazenamento, antecedentes e risco de reiteração delitiva — tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.