HC 894691 - DECISAO

HC 894691 - DECISAO

O tribunal considerou que as questões sobre invasão de domicílio, cadeia de custódia e necessidade de nova perícia não são adequadamente decididas pela via estreita do habeas corpus por demandarem dilação probatória e contraditório, e, ademais, verificou-se que, posteriormente, houve sentença absolutória com trânsito em julgado em 09/07/2024, o que tornou prejudicado o exame do habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GLEISE MOURÃO DOS SANTOS; Paciente: ELZIDETE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Trancamento De Ação Penal, Perícia Criminal
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Parties

GLEISE MOURÃO DOS SANTOS

Paciente

ELZIDETE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de justa causa para trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que as questões sobre invasão de domicílio, cadeia de custódia e necessidade de nova perícia não são adequadamente decididas pela via estreita do habeas corpus por demandarem dilação probatória e contraditório, e, ademais, verificou-se que, posteriormente, houve sentença absolutória com trânsito em julgado em 09/07/2024, o que tornou prejudicado o exame do habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se