RHC 200415 - DECISAO

RHC 200415 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e o voto do acórdão de origem, havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão do comportamento do paciente (aceleração ao avistar viatura, tentativa de fuga e dispensação de objetos), recuperação de porções de drogas que constituem corpo de delito e fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública e à prevenção de reiteração delitiva; jurisprudência citada corrobora a validade da atuação policial nas circunstâncias descritas.

Parties
Recorrente: ANDERSON RODRIGUES GOMES; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas

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Parties

ANDERSON RODRIGUES GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão Prolator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/abordagem veicular (art. 240 §2º e art. 244 do CPP)
  2. 2 nulidade das provas obtidas por meio ilícito (art. 157 do CPP, conforme alegado pela defesa)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e o voto do acórdão de origem, havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão do comportamento do paciente (aceleração ao avistar viatura, tentativa de fuga e dispensação de objetos), recuperação de porções de drogas que constituem corpo de delito e fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública e à prevenção de reiteração delitiva; jurisprudência citada corrobora a validade da atuação policial nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus).
  • Publique-se.