HC 909150 - DECISAO

HC 909150 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há fumus commissi delicti (flagrante e elementos probatórios) e periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do modo de preparo da droga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais não houve exaurimento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA KUNH DE JESUS; Impetrante: Defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Proporcionalidade, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Proporcionalidade Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA KUNH DE JESUS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há fumus commissi delicti (flagrante e elementos probatórios) e periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do modo de preparo da droga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais não houve exaurimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 61/63)
  • Não conheço do habeas corpus