HC 920388 - DECISAO

HC 920388 - DECISAO

Por ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem acerca da alegada nulidade do flagrante (busca pessoal), haveria supressão de instância se esta Corte conhecesse do habeas corpus; além disso, o pedido de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do mandamus; assim, há impedimento jurisdicional para conhecer do writ, impondo-se o não conhecimento.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento Nos Termos Do Art. 34, Inc. Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Nulidade De Provas Supressão De Instância Desclassificação Para Uso Pessoal

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Parties

EMERSON DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento Nos Termos Do Art. 34, Inc. Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas em razão de busca pessoal baseada em denúncias anônimas
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem acerca da alegada nulidade do flagrante (busca pessoal), haveria supressão de instância se esta Corte conhecesse do habeas corpus; além disso, o pedido de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do mandamus; assim, há impedimento jurisdicional para conhecer do writ, impondo-se o não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.