HC 914162 - ACORDAO

HC 914162 - ACORDAO

O agravo regimental é desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 24 porções de maconha e 15 microtubos de cocaína e o recente procedimento infracional que indica reiteração criminosa — e porque o agravante não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: FELIPE GABRIEL GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

FELIPE GABRIEL GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar
  3. 3 Reiteração criminosa e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O agravo regimental é desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 24 porções de maconha e 15 microtubos de cocaína e o recente procedimento infracional que indica reiteração criminosa — e porque o agravante não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus