HC 902057 - DECISAO

HC 902057 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem verificou, com base nas provas e testemunhos, que havia fundadas razões para a busca pessoal e ingresso no domicílio em situação de flagrante; a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas e a dosimetria da pena, fundamentada na culpabilidade, maus antecedentes e reincidência, foi adequada, não havendo nulidades que ensejem a absolvição ou readequação da pena.

Parties
Paciente: Emílio; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Provas, Dosimetria, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Provas Dosimetria Flagrante

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Parties

Emílio

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio e entrada sem mandado
  3. 3 nulidade das provas e alegada 'fishing expedition'

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem verificou, com base nas provas e testemunhos, que havia fundadas razões para a busca pessoal e ingresso no domicílio em situação de flagrante; a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas e a dosimetria da pena, fundamentada na culpabilidade, maus antecedentes e reincidência, foi adequada, não havendo nulidades que ensejem a absolvição ou readequação da pena.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se