HC 933695 - DECISAO

HC 933695 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e pela presença de objetos e anotações indicativos de atividade de distribuição, bem como antecedentes e ausência de condições pessoais que afastem o risco de reiteração; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: LEONARDO DE MEDEIROS MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2194805-79.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO DE MEDEIROS MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2194805-79.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e pela presença de objetos e anotações indicativos de atividade de distribuição, bem como antecedentes e ausência de condições pessoais que afastem o risco de reiteração; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se