HC 913188 - ACORDAO

HC 913188 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (passagens policiais anteriores na menoridade, quantidade de drogas envolvidas na entrega e apreensão, material de comércio e valor em espécie), o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante/paciente: RIAN CONT RAMOS; Manifestante/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Denunciado: GILIARDE EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RIAN CONT RAMOS

Agravante/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/interessado

GILIARDE EDUARDO DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de apresentação de argumentos novos em agravo regimental

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (passagens policiais anteriores na menoridade, quantidade de drogas envolvidas na entrega e apreensão, material de comércio e valor em espécie), o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da ordem denegada no habeas corpus.