HC 936946 - DECISAO

HC 936946 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: grande quantidade e natureza gravosa das drogas apreendidas (163 porções de cocaína - 141,8 g; 197 porções de maconha - 526 g; 127 porções de crack - 109,2 g), risco à ordem pública, ausência de indicativos seguros de vínculo ao distrito da culpa e de ocupação lícita, risco de frustração da aplicação da lei penal e insuficiência de aparato para medidas alternativas, o que afasta a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamento concreto para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: grande quantidade e natureza gravosa das drogas apreendidas (163 porções de cocaína - 141,8 g; 197 porções de maconha - 526 g; 127 porções de crack - 109,2 g), risco à ordem pública, ausência de indicativos seguros de vínculo ao distrito da culpa e de ocupação lícita, risco de frustração da aplicação da lei penal e insuficiência de aparato para medidas alternativas, o que afasta a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.