RHC 200542 - DECISAO

RHC 200542 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; encontrada quantidade significativa de entorpecente (925 gramas de cocaína), apetrechos e caderno com anotações, além de denúncias anônimas e indícios de tráfico habitual, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANAEL TEIXEIRA GUIMARAES; Investigado: ANDRE GASPAR MARASCHIM; Investigado: GUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANAEL TEIXEIRA GUIMARAES

Paciente

ANDRE GASPAR MARASCHIM

Investigado

GUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES

Investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas em face da prisão preventiva
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; encontrada quantidade significativa de entorpecente (925 gramas de cocaína), apetrechos e caderno com anotações, além de denúncias anônimas e indícios de tráfico habitual, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.