HC 915768 - ACORDAO

HC 915768 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta para a custódia cautelar: apreensão expressiva e variada de entorpecentes, provas informativas (fotografias, diligências) de que os acusados integravam organização criminosa e atuavam no ponto de venda, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Agravante: ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA; Agravante: GABRIEL KENJI HASHIMOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negar Provimento Ao Recurso (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA

Agravante

GABRIEL KENJI HASHIMOTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negar Provimento Ao Recurso (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta para a custódia cautelar: apreensão expressiva e variada de entorpecentes, provas informativas (fotografias, diligências) de que os acusados integravam organização criminosa e atuavam no ponto de venda, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos acusados nos termos do decreto prisional.