AREsp 2393095 - DECISAO

AREsp 2393095 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial, afastando o conhecimento quanto ao pleito relativo ao perdimento de bens em razão de óbices de admissibilidade já reconhecidos; no mérito da parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório produzido em contraditório (depoimentos de policiais, mensagens eletrônicas, depoimentos de usuários e demais elementos) demonstrou o liame subjetivo e a autoria, e eventual absolvição ou reconhecimento de atipicidade exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ, além de se observar jurisprudência do Tribunal quanto à prescindibilidade da apreensão direta em cada acusado para caracterizar o...

Parties
Agravante: YASMIM GABRIELY CAMPOS SIQUEIRA; Corréu: DOUGLAS CAMPOS SIQUEIRA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perdimento De Bens, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Judicial (depoimento Policial E Mensagens)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perdimento De Bens Admissibilidade De Recurso Especial Prova Judicial (depoimento Policial E Mensagens)

Case Brief

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Parties

YASMIM GABRIELY CAMPOS SIQUEIRA

Agravante

DOUGLAS CAMPOS SIQUEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (tráfico de drogas)
  2. 2 Ofensa ao art. 1º, caput, do Código Penal (atipicidade)
  3. 3 Ofensa ao art. 63-B, caput, da Lei n. 11.343/06 (perdimento de bens)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial, afastando o conhecimento quanto ao pleito relativo ao perdimento de bens em razão de óbices de admissibilidade já reconhecidos; no mérito da parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório produzido em contraditório (depoimentos de policiais, mensagens eletrônicas, depoimentos de usuários e demais elementos) demonstrou o liame subjetivo e a autoria, e eventual absolvição ou reconhecimento de atipicidade exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ, além de se observar jurisprudência do Tribunal quanto à prescindibilidade da apreensão direta em cada acusado para caracterizar o...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.