HC 914672 - ACORDAO

HC 914672 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da participação do paciente em grupo de tráfico em larga escala e da atribuição a ele do transporte de 100kg de maconha, circunstâncias que reforçam sua periculosidade e justificam o acautelamento social.

Parties
Agravante/paciente: ARTHUR PAMPLONA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

ARTHUR PAMPLONA CARDOSO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da quantidade de drogas (100kg) como indício de maior reprovabilidade e periculosidade
  3. 3 Relevância da atuação como 'mula' e da idade do acusado na avaliação da necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da participação do paciente em grupo de tráfico em larga escala e da atribuição a ele do transporte de 100kg de maconha, circunstâncias que reforçam sua periculosidade e justificam o acautelamento social.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental