REsp 2159025 - DECISAO

REsp 2159025 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessário evitar o reexame do acervo fático-probatório; manteve-se a valoração probatória dos depoimentos dos policiais militares e a conclusão de que havia elementos suficientes para a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Recorrente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA; Corré: DAMARYS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal De Policiais Militares, Tráfico Minorado, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj, Tema 158/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal De Policiais Militares Tráfico Minorado Súmula 7/stj Súmula 231/stj +1 more

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

DAMARYS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  2. 2 Valoração probatória dos depoimentos de policiais militares
  3. 3 Aplicação do tipo penal do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessário evitar o reexame do acervo fático-probatório; manteve-se a valoração probatória dos depoimentos dos policiais militares e a conclusão de que havia elementos suficientes para a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.