RHC 201095 - DECISAO

RHC 201095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos: apreensão significativa de drogas (282 g de maconha e 50,89 g de cocaína), material indicativo de tráfico (balança, embalagens, insumos), tentativa de ocultação das drogas, proximidade de escola, antecedentes criminais graves e reincidência, o que demonstra o risco de reiteração delituosa e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: VINICIUS BARCELOS GALVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No STJ Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS BARCELOS GALVAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No STJ Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e antecedentes para fins de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos: apreensão significativa de drogas (282 g de maconha e 50,89 g de cocaína), material indicativo de tráfico (balança, embalagens, insumos), tentativa de ocultação das drogas, proximidade de escola, antecedentes criminais graves e reincidência, o que demonstra o risco de reiteração delituosa e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 196-198)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus