HC 909025 - DECISAO

HC 909025 - DECISAO

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos policiais que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu, e que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a valoração da prova efetuada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LAFAETE APARECIDO GONÇALVES; Corréu: EDCARLOS JESUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

LAFAETE APARECIDO GONÇALVES

Paciente

EDCARLOS JESUS DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e autoria
  2. 2 valoração de prova produzida na fase inquisitorial versus em juízo
  3. 3 admissibilidade e confiança nos depoimentos policiais e na confissão de corréu

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos policiais que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu, e que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a valoração da prova efetuada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.