REsp 2131930 - DECISAO

REsp 2131930 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem corretamente verificou a presença de fundadas razões para a busca pessoal (denúncias sobre tráfico, conhecimento prévio do réu pela polícia e comportamento de fuga ao avistar a viatura), com a apreensão de 8,77 g de crack, estando o acórdão consonante com a jurisprudência dominante do STJ sobre o tema; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o recurso especial foi negado provimento, com aplicação do enunciado da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE MACHADO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MACHADO DA CONCEICAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita como requisito para revista sem mandado
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas por revista ilegal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem corretamente verificou a presença de fundadas razões para a busca pessoal (denúncias sobre tráfico, conhecimento prévio do réu pela polícia e comportamento de fuga ao avistar a viatura), com a apreensão de 8,77 g de crack, estando o acórdão consonante com a jurisprudência dominante do STJ sobre o tema; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o recurso especial foi negado provimento, com aplicação do enunciado da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.