HC 934186 - DECISAO

HC 934186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está lastreada em provas suficientes (depoimentos de policiais, informações de inteligência, apreensão de drogas e circunstâncias da prisão); a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus, motivo pelo qual se mantém a decisão de origem e se nega a ordem in limine.

Parties
Paciente: DIEGO JOSE DE SENA ALMEIDA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000852-98.2022.8.17.5920)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Tráfico Privilegiado Dosimetria

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Parties

DIEGO JOSE DE SENA ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000852-98.2022.8.17.5920)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade/insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 Aplicação do art. 156 do Código de Processo Penal (ônus da prova)
  3. 3 Reexame de fatos e provas por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está lastreada em provas suficientes (depoimentos de policiais, informações de inteligência, apreensão de drogas e circunstâncias da prisão); a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus, motivo pelo qual se mantém a decisão de origem e se nega a ordem in limine.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.