HC 934949 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, negar a ordem por não se vislumbrar flagrante ilegalidade, visto que a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, com materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 176g de cocaína e valores em espécie).
- Parties
- Paciente: WESLEY CRISTIANO CALIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WESLEY CRISTIANO CALIS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 Substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, negar a ordem por não se vislumbrar flagrante ilegalidade, visto que a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, com materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 176g de cocaína e valores em espécie).
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
Full Case Text
Judgment text and source record
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