HC 909315 - ACORDAO

HC 909315 - ACORDAO

Houve denúncias reiteradas e investigação com campana, percepção de forte odor de pasta-base no imóvel e consentimento do agravante e de sua namorada para ingresso dos policiais; tais elementos constituem fundadas suspeitas aptas a justificar a busca domiciliar, inexistindo ilegalidade na diligência, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ROBSON DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Invasão Domiciliar, Prova Ilícita, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Invasão Domiciliar Prova Ilícita Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

ROBSON DA SILVA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 Fundadas suspeitas para ingresso sem mandado
  3. 3 Consentimento para entrada no domicílio

Ratio Decidendi

Houve denúncias reiteradas e investigação com campana, percepção de forte odor de pasta-base no imóvel e consentimento do agravante e de sua namorada para ingresso dos policiais; tais elementos constituem fundadas suspeitas aptas a justificar a busca domiciliar, inexistindo ilegalidade na diligência, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.