HC 934957 - DECISAO

HC 934957 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; arts. 312 e 313 do CPP), sendo demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (1kg de maconha e 6,2g de cocaína), além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto.

Parties
Paciente: RAMON FELIPE MACIEL RUTH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAMON FELIPE MACIEL RUTH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; arts. 312 e 313 do CPP), sendo demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (1kg de maconha e 6,2g de cocaína), além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se