RHC 201536 - DECISAO

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Com a superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso em habeas corpus perdeu sua utilidade, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Impetrante: SARA ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Regime Aberto, Perda Do Objeto, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Alvará De Soltura Regime Aberto Perda Do Objeto +1 more

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Parties

SARA ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso em habeas corpus perdeu sua utilidade, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido