HC 905952 - DECISAO

HC 905952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente foi flagrado comercializando drogas em via pública após monitoramento, circunstância que legitima a abordagem e a busca pessoal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Fabio Ribeiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Nulidade De Provas

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Parties

Fabio Ribeiro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada com fundamento em denúncia anônima
  2. 2 nulidade das provas apreendidas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso e impossibilidade de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente foi flagrado comercializando drogas em via pública após monitoramento, circunstância que legitima a abordagem e a busca pessoal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.