HC 920276 - DECISAO

HC 920276 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 23/07/2024, o que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, determinando a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIANO FAGUNDES ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo

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Parties

JULIANO FAGUNDES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  3. 3 possível desclassificação da conduta para porte para consumo (art. 28)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 23/07/2024, o que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, determinando a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.