HC 928014 - DECISAO

HC 928014 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituição de recurso quando a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade, e as instâncias ordinárias, com base em prova oral e técnica (vídeos, depoimentos, apreensão de droga e reconhecimento pelo interrogado de imagens e vestes), demonstraram materialidade e autoria, não sendo justificável a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: DOUGLAS LIMA FARIAS; Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal E Técnica, Reconhecimento/identificação, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal E Técnica Reconhecimento/identificação Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

DOUGLAS LIMA FARIAS

Paciente

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 necessidade de reconhecimento formal do acusado
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituição de recurso quando a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade, e as instâncias ordinárias, com base em prova oral e técnica (vídeos, depoimentos, apreensão de droga e reconhecimento pelo interrogado de imagens e vestes), demonstraram materialidade e autoria, não sendo justificável a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.