HC 938772 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: o Tribunal de origem validou a busca pessoal diante da fundada suspeita formada pela presença do paciente em ponto conhecido de tráfico, a porte de uma pochete, a declaração 'perdi, senhor' e a confissão, torna-se inviável, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório que assentou a legalidade da diligência.
- Parties
- Paciente: WILLIAM PEDRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
WILLIAM PEDRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: o Tribunal de origem validou a busca pessoal diante da fundada suspeita formada pela presença do paciente em ponto conhecido de tráfico, a porte de uma pochete, a declaração 'perdi, senhor' e a confissão, torna-se inviável, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório que assentou a legalidade da diligência.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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