HC 920610 - DECISAO

HC 920610 - DECISAO

Concluiu-se que, por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, com apreensão de pequena quantidade de droga e ausência de reincidência específica suficiente para demonstrar periculosidade social, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e deve ser substituída por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: Jonathan Aparecido da Silva Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (liminar Confirmada)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

Jonathan Aparecido da Silva Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (liminar Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da reincidência específica versus genérica na imposição de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, com apreensão de pequena quantidade de droga e ausência de reincidência específica suficiente para demonstrar periculosidade social, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e deve ser substituída por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juiz de piso
  • Comunique-se com urgência