HC 897660 - ACORDAO

HC 897660 - ACORDAO

Mantida a legalidade das buscas porque diligências investigativas preliminares e a constatação de cenário característico de comercialização de drogas, acrescidas ao fato de o réu ter arremessado 51g de crack e 2,6g de cocaína no veículo, configuraram fundadas razões para a revista veicular e, por consequência, para a busca domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: EDUARDO MARCELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO MARCELO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar
  3. 3 Valor probatório de denúncia anônima

Ratio Decidendi

Mantida a legalidade das buscas porque diligências investigativas preliminares e a constatação de cenário característico de comercialização de drogas, acrescidas ao fato de o réu ter arremessado 51g de crack e 2,6g de cocaína no veículo, configuraram fundadas razões para a revista veicular e, por consequência, para a busca domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental