HC 916246 - ACORDAO

HC 916246 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis — notadamente a apreensão de 818,00g e 994,0g de cocaína e 4,0g de maconha, a presença de objetos indicativos de tráfico (balança, sacolés), indícios de autoria, além da reincidência e do gozo de livramento condicional — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JÚNIOR CÉSAR DO NASCIMENTO; Custodiado: ANTÔNIO VITOR ALVES RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JÚNIOR CÉSAR DO NASCIMENTO

Agravante

ANTÔNIO VITOR ALVES RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis — notadamente a apreensão de 818,00g e 994,0g de cocaína e 4,0g de maconha, a presença de objetos indicativos de tráfico (balança, sacolés), indícios de autoria, além da reincidência e do gozo de livramento condicional — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JÚNIOR CÉSAR DO NASCIMENTO e ANTÔNIO VITOR ALVES RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA