HC 909524 - ACORDAO

HC 909524 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de arma, equipamentos e grande quantidade de drogas) e na reiteração delitiva, e porque as buscas pessoal e domiciliar decorrem de denúncia anônima especificada que foi confirmada in loco (visualização de pés de maconha), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: FILIPE AUGUSTO LEITÃO; Denunciado: Edvaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Denúncia Anônima Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FILIPE AUGUSTO LEITÃO

Agravante

Edvaldo

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Licitude de busca pessoal e domiciliar baseada em denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de arma, equipamentos e grande quantidade de drogas) e na reiteração delitiva, e porque as buscas pessoal e domiciliar decorrem de denúncia anônima especificada que foi confirmada in loco (visualização de pés de maconha), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus