HC 898593 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes e reiteração criminosa), justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties: Agravante: ISAIAS LOPES CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma (julgamento Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Reiteração Criminosa, Fundamentação Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Segregação Cautelar Reiteração Criminosa Fundamentação Da Prisão

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Parties

ISAIAS LOPES CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma (julgamento Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta em função da quantidade e variedade de entorpecentes
3 Risco de reiteração criminosa e reincidência específica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 153-156 que denegou o habeas corpus