HC 917556 - ACORDAO

HC 917556 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus/negou-se provimento ao agravo regimental porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, a exorbitante quantidade de entorpecentes apreendidos (297,81kg de maconha, cerca de 1kg de skunk e uma porção de haxixe), circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS ALBERTO CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO CALDEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 Caracterização da ordem pública em razão da quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus/negou-se provimento ao agravo regimental porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, a exorbitante quantidade de entorpecentes apreendidos (297,81kg de maconha, cerca de 1kg de skunk e uma porção de haxixe), circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental