HC 936666 - DECISAO

HC 936666 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas provas produzidas (126 g de maconha, balança de precisão, material plástico e faca), sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALVARO HENRIQUE PERES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Exame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Exame De Provas

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Parties

ALVARO HENRIQUE PERES DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Quantificação e separação da droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas provas produzidas (126 g de maconha, balança de precisão, material plástico e faca), sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.