HC 897245 - ACORDAO

HC 897245 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão analisou a tese suscitada e concluiu que a busca domiciliar foi precedida de justa causa (odor de maconha detectado por policiais em patrulhamento e fuga do paciente ao avistar os policiais), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: GILDO SOARES FRAGOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Ao Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Embargos Rejeitados (acórdão Da Quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Busca Domiciliar, Embargos De Declaração
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Licitude Da Prova Busca Domiciliar Embargos De Declaração

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Parties

GILDO SOARES FRAGOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Ao Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Embargos Rejeitados (acórdão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da prova decorrente de busca domiciliar
  2. 2 Alegada violação de domicílio
  3. 3 Caracterização de justa causa para busca sem mandado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão analisou a tese suscitada e concluiu que a busca domiciliar foi precedida de justa causa (odor de maconha detectado por policiais em patrulhamento e fuga do paciente ao avistar os policiais), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantido acórdão que negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus.