AREsp 2404699 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, corroborados por demais elementos probatórios e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, foram suficientes para a convicção condenatória, afastando-se o reexame de prova pela Súmula 7; quanto à dosimetria, a redução em 1/3 prevista no art. 33, §4º, foi aplicada de forma adequada diante da natureza e da quantidade da droga apreendida (aproximadamente 337,9g de cocaína).

Parties
Agravante: IGOR RAFAEL MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Sobre Decisão Monocrática)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Dosimetria, Causa Especial De Redução (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Dosimetria Causa Especial De Redução (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Súmula 7 Do STJ

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Parties

IGOR RAFAEL MARQUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Sobre Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação com base em depoimentos policiais corroborados
  2. 2 aplicação da causa especial de diminuição do art. 33, §4º, da Lei de Drogas e fixação da fração
  3. 3 vedação ao reexame de prova pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, corroborados por demais elementos probatórios e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, foram suficientes para a convicção condenatória, afastando-se o reexame de prova pela Súmula 7; quanto à dosimetria, a redução em 1/3 prevista no art. 33, §4º, foi aplicada de forma adequada diante da natureza e da quantidade da droga apreendida (aproximadamente 337,9g de cocaína).

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental