HC 937957 - DECISAO

HC 937957 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as alegações defensivas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem já concluiu pela suficiência da prova (prisão em flagrante, laudos periciais, depoimentos policiais, apreensão de drogas e de numerário), não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada liminarmente.

Parties
Paciente: VICTOR DO NASCIMENTO DE JESUS RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Suficiência Probatória, Atenuante Da Menoridade Relativa, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Suficiência Probatória Atenuante Da Menoridade Relativa +2 more

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Parties

VICTOR DO NASCIMENTO DE JESUS RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova robusta alegada pela defesa
  2. 2 inviabilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 credibilidade dos depoimentos dos agentes policiais

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as alegações defensivas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem já concluiu pela suficiência da prova (prisão em flagrante, laudos periciais, depoimentos policiais, apreensão de drogas e de numerário), não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.