HC 897180 - ACORDAO

HC 897180 - ACORDAO

Houve denúncia anônima com descrição do suposto traficante, o paciente foi observado com as características e em atitude suspeita, sendo encontrada droga em sua posse e no veículo utilizado por ele; nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência que equipara busca veicular à pessoal, a abordagem e revista foram legais, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: YAGO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

YAGO GOMES DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Valor probatório e sufficiência da denúncia anônima e descrição para autorizar abordagem
  3. 3 Configuração do tráfico de drogas diante das apreensões

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima com descrição do suposto traficante, o paciente foi observado com as características e em atitude suspeita, sendo encontrada droga em sua posse e no veículo utilizado por ele; nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência que equipara busca veicular à pessoal, a abordagem e revista foram legais, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada