RHC 183462 - ACORDAO

RHC 183462 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por análise concreta dos autos, em especial pela materialidade e autoria, pela quantidade de entorpecentes apreendidos, por antecedentes e pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: LUCAS DOS SANTOS FLORES; Co Réu: JOÃO MARCOS SANTANA DIMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS DOS SANTOS FLORES

Agravante / Paciente

JOÃO MARCOS SANTANA DIMAS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por análise concreta dos autos, em especial pela materialidade e autoria, pela quantidade de entorpecentes apreendidos, por antecedentes e pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Lucas dos Santos Flores nos termos da decisão de origem.