HC 918479 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque as circunstâncias fáticas (tráfico de drogas, apreensão de arma e drogas, entrega de arma a criança, atuação com menores e apontamento como chefe de boca de fumo) demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.
- Parties
- Agravante / Paciente: JOÃO VICTOR BUZATTO RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR BUZATTO RAMOS
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Legal Issues
- 1 Decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Periculosidade social do agente em razão do modus operandi e atuação com menores
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque as circunstâncias fáticas (tráfico de drogas, apreensão de arma e drogas, entrega de arma a criança, atuação com menores e apontamento como chefe de boca de fumo) demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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