HC 897996 - ACORDAO

HC 897996 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão da atitude do paciente em região conhecida pelo tráfico, os policiais estavam amparados pelo Código de Processo Penal e não houve demonstração de perseguição ou preconceito que ensejasse nulidade; assim, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.

Parties
Agravante: CLEBERTON SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Nulidade Processual
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Abordagem Policial Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

CLEBERTON SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão da atitude do paciente em região conhecida pelo tráfico, os policiais estavam amparados pelo Código de Processo Penal e não houve demonstração de perseguição ou preconceito que ensejasse nulidade; assim, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.