HC 914420 - ACORDAO

HC 914420 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu pela existência de fundada suspeita e situação típica de flagrante delito em razão de denúncia prévia e das circunstâncias narradas pela polícia, não havendo flagrante ilegalidade prima facie; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, estando vedado ao STJ, na via estreita, revolver o conjunto fático-probatório para modificar a conclusão da instância originária.

Parties
Agravante: EZEQUIEL FERREIRA DAS NEVES; Manifestante (cientificado): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula 182 STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Flagrante Fundada Suspeita Súmula 182 STJ

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL FERREIRA DAS NEVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (cientificado)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas/agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu pela existência de fundada suspeita e situação típica de flagrante delito em razão de denúncia prévia e das circunstâncias narradas pela polícia, não havendo flagrante ilegalidade prima facie; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, estando vedado ao STJ, na via estreita, revolver o conjunto fático-probatório para modificar a conclusão da instância originária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos