RHC 203167 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta pela quantidade/natureza das drogas e elementos que indicam comércio na residência, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 adequação das medidas cautelares diversas vs. prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta pela quantidade/natureza das drogas e elementos que indicam comércio na residência, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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