HC 877065 - ACORDAO

Havendo investigação prévia sobre tráfico, confirmação pelo dono do hotel da movimentação suspeita no quarto, visualização de objetos indicativos (balança e trouxinha), ingresso franqueado pelo paciente e apreensão de drogas, estavam presentes fundadas razões que justificavam o ingresso sem mandado, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante/paciente: EVANIO JORGE ROCHA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (quinta Turma, Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Nulidade, Flagrante Delito

Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Habeas Corpus Nulidade Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

EVANIO JORGE ROCHA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (quinta Turma, Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

1 Legalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
2 Existência de fundadas razões que indiquem situação de flagrante delito
3 Nulidade de prova obtida em busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão recorrida pelos seus fundamentos.