HC 939575 - DECISAO

HC 939575 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de via própria; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pelos objetos apreendidos indicativos de tráfico (balança e sacos para endolamento), justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de via própria; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pelos objetos apreendidos indicativos de tráfico (balança e sacos para endolamento), justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.