HC 911967 - DECISAO

HC 911967 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de diversas porções de entorpecentes, dinheiro e circunstâncias do flagrante), gravidade concreta do crime de tráfico, reincidência do paciente e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Thiago Jorge Orosco Rezende; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Thiago Jorge Orosco Rezende

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de fundamentação para decretação/manutenção da preventiva
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por não aviso sobre o direito ao silêncio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de diversas porções de entorpecentes, dinheiro e circunstâncias do flagrante), gravidade concreta do crime de tráfico, reincidência do paciente e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.