HC 917817 - ACORDAO

HC 917817 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, estufa e petrechos indicativos de tráfico), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e seus requisitos (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, estufa e petrechos indicativos de tráfico), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS RIBEIRO.