HC 868987 - ACORDAO

HC 868987 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a abordagem e buscas foram precedidas por investigações e monitoramento do SIG, razão pela qual não há nulidade das provas, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (associação para transporte interestadual de drogas, apreensão de grande quantidade de entorpecentes) e na reincidência, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: Ednaldo Rocha Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Justa Causa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Nulidade De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Justa Causa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Ednaldo Rocha Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular e pessoal
  2. 2 Existência de justa causa para abordagem e busca
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a abordagem e buscas foram precedidas por investigações e monitoramento do SIG, razão pela qual não há nulidade das provas, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (associação para transporte interestadual de drogas, apreensão de grande quantidade de entorpecentes) e na reincidência, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental