HC 898382 - DECISAO

HC 898382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (554,0 g de haxixe e 885 g de skunk) e a contumácia delitiva, inclusive com mandado de prisão em aberto — o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ERICK EVANDRO MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

ERICK EVANDRO MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de o réu recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (554,0 g de haxixe e 885 g de skunk) e a contumácia delitiva, inclusive com mandado de prisão em aberto — o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.