HC 840098 - DECISAO

HC 840098 - DECISAO

Verificada perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da decisão no AREsp n. 2.693.036/MG que absolveu o agravante ante a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: Robert Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus (direito Constitucional) Tráfico De Drogas Prova Ilícita Busca E Apreensão Perda Superveniente Do Objeto Absolvição

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Parties

Robert Luiz da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Ilicitude da prova obtida em busca pessoal e domiciliar
  3. 3 Exclusão da prova ilícita e das provas derivadas

Ratio Decidendi

Verificada perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da decisão no AREsp n. 2.693.036/MG que absolveu o agravante ante a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.